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1. TRE2014-01-14citado por 8

   7/11.2GBPTM.1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I -A existência de arrependimento é uma questão de facto relevante porque

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ARREPENDIMENTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
3. TRE2023-06-28

   1645/23.3T8TMR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. Da sentença não consta: - a enumeração – como provados ou não provados

   • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
   • MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • NULIDADE
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
4. TRE2022-05-24

   251/20.1PCSTB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. Em consonância com o disposto nos artigos 374.º, n.º

   • SENTENÇA PENAL
   • FACTOS RELEVANTES
   • FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
   • DECISÃO FINAL
5. TRE2015-02-24

   52/11.8GBCCH.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - No acervo de factos dados como provados na sentença só têm

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETROS
   • FACTOS RELEVANTES
6. TRE2013-09-17

   252/08.8TAGDL.E1

   Relator: MARIA FERNANDA PALMA

   I - Na situação em que o ofendido é Magistrado do Ministério Público

   • COMPETÊNCIA
   • FACTOS RELEVANTES