TRE
2650/16.4T8PTM.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I – A consideração pelo Tribunal de meios de meios de prova de
3 resultados
Relator: MANUEL BARGADO
I – A consideração pelo Tribunal de meios de meios de prova de
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – As ilações a retirar de factos instrumentais, sendo estes relevantes para
Relator: GILBERTO CUNHA
I - É insuficiente a fundamentação da sentença em que o julgador se