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Relator: ALBERTO BORGES
penas detentivas e não detentivas. No caso, há que atender à conduta do arguido, relativamente aos crimes de ofensa à integridade física e violação de domicílio, que não pode ... ponderada a conduta anterior do arguido relacionada com a prática de crimes de furto qualificado, posse de arma proibida e roubo, de natureza idêntica a alguns dos que estão
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
julga - de factores pessoais e situacionais, como sejam o enquadramento familiar e social do arguido, e, também, aspetos do facto típico e ilícito praticado ou do comportamento pretérito daquele ... compreender se é provável que aquela estrutura de personalidade seja levada a repetir ilícitos idênticos em determinadas circunstâncias. IV - O juízo sobre a perigosidade criminal, ou seja, sobre o fundado
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I -A existência de arrependimento é uma questão de facto relevante porque
Relator: PAULO GUERRA
I – A “alteração substancial” dos factos pressupõe uma diferença de identidade, de
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Os factos normativamente relevantes constantes da contestação têm de constar dos
Relator: ALBERTO BORGES
I - No acervo de factos dados como provados na sentença só têm
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - No acervo de factos dados como provados na sentença só têm
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – As ilações a retirar de factos instrumentais, sendo estes relevantes para
Relator: GILBERTO CUNHA
I - É insuficiente a fundamentação da sentença em que o julgador se