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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
factos que admitidos por acordo, provados por documentos ou por confissão reduzida a escrito, isto é, apenas os factos que estejam plenamente provados, devendo os demais ser considerados controvertidos ... Existindo factos controvertidos e não se tendo considerado que tal factualidade não assume relevo à luz das várias soluções plausíveis da questão de direito, nem que dela não possa resultar
Relator: HENRIQUE ANTUNES
verifica no caso de falta de coerência com as respectivas premissas de facto e de direito. c) O incumprimento pelo recorrente do ónus de indicar as passagens do registo ... proferida através da repetição da instrução e julgamento da acção – juízo rescisório. e) Os factos controvertidos relevantes para a decisão do recurso de revisão que tenha por fundamento a falsidade
Relator: ALBERTINA PEDROSO
existe prova a produzir quanto a factos essenciais para a decisão da causa. II - Tendo oportunamente sido alegados factos essenciais que são controvertidos e têm relevância na decisão das questões
Relator: CRISTINA CERDEIRA
separação de facto pelo período de um ano consecutivo como fundamento de divórcio previsto na al. a) do artº. 1781º do Código Civil exige, em primeiro lugar, a verificação ... deve levar-se à base instrutória a matéria de facto alegada pelas partes que se apresente controvertida e, além disso, se mostre relevante para a decisão da causa, consideradas
Relator: FILOMENA SOARES
prova abrange também os factos relevantes para a decisão sobre questões prévias, interlocutórias ou incidentais verificadas na pendência do processo, incluindo a determinação dos factos relevantes para a verificação ... exercício tempestivo, em crime de natureza semipública, sobremaneira quando e se controvertidos se tornam em razão da própria discussão da causa e das diferentes e pertinentes soluções jurídicas
Relator: ANA BACELAR
I. Da sentença não consta: - a enumeração – como provados ou não provados
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final
Relator: ALBERTO BORGES
I - No acervo de factos dados como provados na sentença só têm