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Relator: ALBERTO BORGES
conduta do arguido, relativamente aos crimes de ofensa à integridade física e violação de domicílio, que não pode ser desintegrada do contexto em que se insere, da sua relação ... motivaram a sua conduta e instrumento utilizado; quanto ao crime de violação de domicílio, não podem deixar de se tomar em consideração as circunstâncias em que o arguido se introduziu
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I -A existência de arrependimento é uma questão de facto relevante porque
Relator: PAULO GUERRA
I – A “alteração substancial” dos factos pressupõe uma diferença de identidade, de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. No saneador-sentença não há lugar à fixação de factos não
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O julgamento de mérito ou de fundo no despacho saneador só
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – As ilações a retirar de factos instrumentais, sendo estes relevantes para