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1. TRE2014-01-14citado por 8

   7/11.2GBPTM.1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I -A existência de arrependimento é uma questão de facto relevante porque

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ARREPENDIMENTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRE2025-09-18

   795/22.0T8ENT-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Para efeitos do eventual conhecimento do mérito da causa no despacho

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • FACTOS RELEVANTES
   • JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA
3. TRE2023-05-25

   1996/19.4T8FAR.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final

   • OBJECTO DA PROVA
   • FACTOS RELEVANTES
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE DO CONTRATO
4. TRE2022-05-24

   251/20.1PCSTB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. Em consonância com o disposto nos artigos 374.º, n.º

   • SENTENÇA PENAL
   • FACTOS RELEVANTES
   • FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
   • DECISÃO FINAL
5. TRE2020-05-07

   8328/18.7T8STB-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O julgamento de mérito ou de fundo no despacho saneador só

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS RELEVANTES
   • PODERES DO TRIBUNAL