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1. TRE2014-01-14citado por 8

   7/11.2GBPTM.1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I -A existência de arrependimento é uma questão de facto relevante porque

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ARREPENDIMENTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
3. TRE2025-09-18

   795/22.0T8ENT-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Para efeitos do eventual conhecimento do mérito da causa no despacho

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • FACTOS RELEVANTES
   • JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA
4. TRE2023-05-25

   1996/19.4T8FAR.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final

   • OBJECTO DA PROVA
   • FACTOS RELEVANTES
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE DO CONTRATO
5. TRE2020-06-25

   451/19.7T8SSB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Tendo a oposição ao arresto como finalidade a alegação de factos

   • OPOSIÇÃO
   • ARRESTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • ÓNUS DA PROVA
   • OBJECTO DA PROVA
   • REQUISITOS