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Relator: MANUEL BARGADO
diminuição sensível do património do devedor/requerido, já que é este (o património do devedor) o garante do cumprimento das suas obrigações, de acordo com o disposto no art. 601º ... dinheiro correspondente a tais vendas, o que ocorre, nomeadamente, nos casos de incumprimento do devedor. VI - Além disso, importaria ainda saber quais os custos fixos, o índice de endividamento
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
execução, sob pena de preclusão. 4. A cessão de créditos pode ser comunicada ao devedor por qualquer meio, mesmo extrajudicial, e pode decorrer da citação para a acção executiva
Relator: ALBERTINA PEDROSO
pode existir solidariedade entre os devedores dessa obrigação de restituir. VII – Porém, em face do disposto no artigo 570.º, n.º 1, tendo o comportamento negligente dos autores contribuído
Relator: PAULO GUERRA
I – A “alteração substancial” dos factos pressupõe uma diferença de identidade, de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Para efeitos do eventual conhecimento do mérito da causa no despacho
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O julgamento de mérito ou de fundo no despacho saneador só