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1. TRE2014-01-14citado por 8

   7/11.2GBPTM.1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I -A existência de arrependimento é uma questão de facto relevante porque

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ARREPENDIMENTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRE2015-01-06citado por 2só sumário

   8/11.0GFMMN.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - O tribunal do julgamento está, em princípio, vinculado a emitir juízo

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FACTOS RELEVANTES
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTESTAÇÃO
3. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
4. TRE2015-04-07

   127/12.6GCPTG.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • FACTOS RELEVANTES
   • QUEIXA
   • TEMPESTIVIDADE
   • QUESTÃO PRÉVIA
5. TRE2013-11-14

   550/10.0TMSTB.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I - A separação de facto pelo período de um ano consecutivo como

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • CONTAGEM DO PRAZO
   • FACTOS RELEVANTES
6. TRE2013-09-17

   252/08.8TAGDL.E1

   Relator: MARIA FERNANDA PALMA

   I - Na situação em que o ofendido é Magistrado do Ministério Público

   • COMPETÊNCIA
   • FACTOS RELEVANTES