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1. TRE2014-01-14citado por 8

   7/11.2GBPTM.1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I -A existência de arrependimento é uma questão de facto relevante porque

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ARREPENDIMENTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
3. TRE2019-10-24

   2650/16.4T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A consideração pelo Tribunal de meios de meios de prova de

   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • MEIOS DE PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO