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1. TRE2019-10-24

   2650/16.4T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   assumir os cuidados inerentes a esta criança, justifica-se a aplicação da medida de apoio junto de outro familiar, como forma de evitar condutas lesivas da saúde, formação e educação

   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • MEIOS DE PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
2. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
3. TRE2014-02-18

   40/12.7PESTB.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I – As ilações a retirar de factos instrumentais, sendo estes relevantes para

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTOS RELEVANTES
   • NULIDADE
4. TRE2006-09-19

   2822/05-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   1- Não é passível de correcção nos termos do artigo 380º, n

   • CORRECÇÃO DA DECISÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FACTOS RELEVANTES
   • MATÉRIA DE FACTO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
5. TRE2006-07-04

   1172/06-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   1- A protecção dos bens jurídicos apontada como finalidade das penas no

   • FINS DA PENA
   • PREVENÇÃO GERAL
   • ESCOLHA DA PENA
   • FACTOS NOVOS
   • FACTOS RELEVANTES