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1. TRE2014-01-14citado por 8

   7/11.2GBPTM.1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I -A existência de arrependimento é uma questão de facto relevante porque

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ARREPENDIMENTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRE2013-12-03citado por 1

   864/03.6TAPTM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Os factos normativamente relevantes constantes da contestação têm de constar dos

   • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • FACTOS RELEVANTES
3. TRE2023-05-25

   1996/19.4T8FAR.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final

   • OBJECTO DA PROVA
   • FACTOS RELEVANTES
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE DO CONTRATO
4. TRE2022-05-24

   251/20.1PCSTB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. Em consonância com o disposto nos artigos 374.º, n.º

   • SENTENÇA PENAL
   • FACTOS RELEVANTES
   • FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
   • DECISÃO FINAL
5. TRE2020-06-25

   451/19.7T8SSB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Tendo a oposição ao arresto como finalidade a alegação de factos

   • OPOSIÇÃO
   • ARRESTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • ÓNUS DA PROVA
   • OBJECTO DA PROVA
   • REQUISITOS
6. TRE2014-02-18

   40/12.7PESTB.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I – As ilações a retirar de factos instrumentais, sendo estes relevantes para

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTOS RELEVANTES
   • NULIDADE
7. TRE2013-11-14

   550/10.0TMSTB.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I - A separação de facto pelo período de um ano consecutivo como

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • CONTAGEM DO PRAZO
   • FACTOS RELEVANTES
8. TRE2013-09-17

   252/08.8TAGDL.E1

   Relator: MARIA FERNANDA PALMA

   I - Na situação em que o ofendido é Magistrado do Ministério Público

   • COMPETÊNCIA
   • FACTOS RELEVANTES