3 resultados

1. TRE2014-01-14citado por 8

   7/11.2GBPTM.1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I -A existência de arrependimento é uma questão de facto relevante porque

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ARREPENDIMENTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
3. TRE2013-05-07

   60/11.9PBPTM.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - É insuficiente a fundamentação da sentença em que o julgador se

   • SENTENÇA PENAL
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
   • FACTOS RELEVANTES
   • NULIDADE DA SENTENÇA