3654/20.8T8LRA.C2

Relator: MARCO BORGES

são, por definição, favoráveis à parte que as presta. V – Recai sobre o autor o ónus da prova dos factos constitutivos do direito invocado e à ré a contraprova

• REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
• FACTOS PROVADOS NOUTRO PROCESSO
• PROVA DOCUMENTAL
• DECLARAÇÕES DE PARTE
• CONTRAPROVA