2 resultados

1. TRC2025-10-22só sumário

   931/24.2PCCBR.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I - A confissão livre e fora de qualquer coacção é a confissão

   • CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS DO ARGUIDO
   • MEIO DE PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • FACTOS RESULTANTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA
2. TRC2025-09-16

   281/18.3T8MGR.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   Se duas acções judiciais, envolvendo as mesmas partes, foram julgadas separadamente, pressupondo

   • ACÇÕES JUDICIAIS
   • APRECIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO MATERIAL