4097/22.4T8GMR.G1

Relator: PAULA RIBAS

Não pode ser afirmada a existência de um direito de propriedade sobre parcela de terreno utilizada como caminho sem que a mesma constitua uma coisa corpórea autónoma. 2 – O acordo ... Civil quando se reconhece a existência de um direito de compropriedade, estando peticionado o reconhecimento do direito de propriedade. 5 – Viola o disposto

• FACTOS PROVADOS E CONCEITOS JURÍDICOS
• DIREITO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
• COMPROPRIEDADE
• NULIDADE DA SENTENÇA