2 resultados

1. TRG2025-02-11

   225/15.4EAPRT.G2

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para

   • FACTOS PROVADOS
   • SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA COLECTIVA
   • CRIME DE CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES
   • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRC2021-03-09

   850/19.4T8CTB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A decisão de dar determinado facto como assente (cf. art. 511º

   • FACTOS PROVADOS
   • EFICÁCIA PROCESSUAL
   • PERDA DE CHANCE
   • PRESSUPOSTOS