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    Fonte

    • Jurisprudência884

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS884

    Ano

    • 202640
    • 202568
    • 202451
    • 202333
    • 202221
    • 202147
    • 202046
    • 201943
    • 201820
    • 201738
    • 201640
    • 201547
    • 201439
    • 201332
    • 201221

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA95
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO92
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO84
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE75
    • ÓNUS DA PROVA68
    • IRC58
    • IVA46
    • PROVA31
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL29
    • OPOSIÇÃO26
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL21
    • CUSTOS21
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)18
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO16
    • FACTURAS FALSAS16
    • NOÇÃO DE CUSTOS15
    • I.R.C15
    • IRS15
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO15
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO14
    • NULIDADE PROCESSUAL13
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO13
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO13
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC13