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1. TRE2025-06-03

   2915/23.9PBFAR.E1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   entender nesta sede, que os factos praticados pelo arguido integram a prática de crimes de natureza particular e/ou semi pública, será necessariamente considerada. E, para tanto, além de não dever ... relevantes para efeitos de integração ou de exclusão dos elementos objetivos e subjetivos do crime (e bem assim da determinação da sanção, se for esse o caso), e que respeitam

   • FACTOS PROVADOS
   • DESISTÊNCIA DE QUEIXA
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • INJÚRIA
2. TRC2014-03-19citado por 14

   811/12.4JACBR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1.- A elencação dos factos provados e não provados refere-se apenas

   • SENTENÇA
   • REQUISITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • FACTOS PROVADOS
   • FACTOS NÃO PROVADOS
3. TRC2014-05-21citado por 1

   8/10.8EASTR.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   1.- A operação definitória do valor quantitativo da taxa diária da pena

   • PENA DE MULTA
   • TAXA DIÁRIA
   • INSUFICIÊNCIA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS PROVADOS
   • REENVIO DO PROCESSO
4. TRG2025-02-11

   225/15.4EAPRT.G2

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para

   • FACTOS PROVADOS
   • SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA COLECTIVA
   • CRIME DE CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES
   • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
5. TRG2010-05-17

   248/07.7GAFLG.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I) Do preceituado no artº 374º, nº 2 do CPP, não resulta

   • RELATÓRIO DA SENTENÇA
   • FACTOS PROVADOS
   • FACTOS NÃO PROVADOS
   • FACTOS RELEVANTES