TRC
1093/08.8TBTNV-A.C1
Relator: ISAÍAS PÁDUA
efeito (artº 356º, nº 1 do CC). III - As declarações confessórias feitas pelo advogado, oralmente ou por escrito, com simples procuração ad litem não valem como confissão, ficando, porém ressalvada ... títulos executivos vigora entre nós, como decorre do artº 46º do CPC, o princípio da legalidade, segundo o qual só pode servir de base a um processo de execução documento