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  1. TRE2025-06-03

    2915/23.9PBFAR.E1

    Relator: CARLA OLIVEIRA

    Sustenta o arguido que deve ser aditado ao rol dos factos provados

    • FACTOS PROVADOS
    • DESISTÊNCIA DE QUEIXA
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • INJÚRIA

Fonte

  • Jurisprudência4221

Tribunal

  • ← todos
  • TRE4221

Ano

  • 2026374
  • 2025557
  • 2024328
  • 2023345
  • 2022252
  • 2021243
  • 2020202
  • 2019210
  • 2018208
  • 2017205
  • 2016197
  • 2015176
  • 201497
  • 2013131
  • 2012161

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO145
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA102
  • NULIDADE100
  • NULIDADE DA SENTENÇA92
  • MEDIDA DA PENA82
  • CASO JULGADO76
  • INDEMNIZAÇÃO74
  • ÓNUS DA PROVA73
  • REQUISITOS73
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO67
  • PRESCRIÇÃO66
  • ACIDENTE DE TRABALHO65
  • ABUSO DE DIREITO50
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA50
  • INSOLVÊNCIA47
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS47
  • USUCAPIÃO45
  • RESPONSABILIDADE CIVIL42
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES41
  • LEGITIMIDADE41
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ40
  • PRAZO40
  • COMUNICAÇÃO40
  • EXECUÇÃO39
  • TÍTULO EXECUTIVO39