2 resultados

1. TRG2025-02-11

   225/15.4EAPRT.G2

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para

   • FACTOS PROVADOS
   • SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA COLECTIVA
   • CRIME DE CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES
   • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRG2010-05-17

   248/07.7GAFLG.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I) Do preceituado no artº 374º, nº 2 do CPP, não resulta

   • RELATÓRIO DA SENTENÇA
   • FACTOS PROVADOS
   • FACTOS NÃO PROVADOS
   • FACTOS RELEVANTES