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  1. TRE2025-06-03

    2915/23.9PBFAR.E1

    Relator: CARLA OLIVEIRA

    Sustenta o arguido que deve ser aditado ao rol dos factos provados

    • FACTOS PROVADOS
    • DESISTÊNCIA DE QUEIXA
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • INJÚRIA

Fonte

  • Jurisprudência5359

Tribunal

  • ← todos
  • TRE5359

Ano

  • 2026412
  • 2025588
  • 2024386
  • 2023437
  • 2022347
  • 2021294
  • 2020261
  • 2019287
  • 2018279
  • 2017265
  • 2016250
  • 2015226
  • 2014111
  • 2013212
  • 2012226

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO170
  • NULIDADE162
  • LEGITIMIDADE104
  • TÍTULO EXECUTIVO102
  • NULIDADE DA SENTENÇA97
  • REQUISITOS94
  • RECURSO77
  • MEDIDA DA PENA76
  • ABUSO DE DIREITO75
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA75
  • ÓNUS DA PROVA74
  • CASO JULGADO74
  • INSOLVÊNCIA68
  • EXECUÇÃO66
  • INDEMNIZAÇÃO63
  • PRISÃO PREVENTIVA61
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ58
  • PRESCRIÇÃO57
  • INDEFERIMENTO LIMINAR57
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA56
  • REJEIÇÃO54
  • INTERESSE EM AGIR50
  • LEGITIMIDADE ACTIVA50
  • PRAZO49
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO49