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  1. TRE2025-06-03

    2915/23.9PBFAR.E1

    Relator: CARLA OLIVEIRA

    Sustenta o arguido que deve ser aditado ao rol dos factos provados

    • FACTOS PROVADOS
    • DESISTÊNCIA DE QUEIXA
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • INJÚRIA

Fonte

  • Jurisprudência4175

Tribunal

  • ← todos
  • TRE4175

Ano

  • 2026203
  • 2025300
  • 2024284
  • 2023315
  • 2022249
  • 2021221
  • 2020208
  • 2019215
  • 2018243
  • 2017228
  • 2016288
  • 2015245
  • 2014166
  • 2013224
  • 2012213

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO168
  • NULIDADE149
  • MEDIDA DA PENA138
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA121
  • PRISÃO PREVENTIVA106
  • NULIDADE DA SENTENÇA95
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES74
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO65
  • CASO JULGADO62
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA60
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA56
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA55
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA54
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ52
  • REQUISITOS49
  • LIBERDADE CONDICIONAL49
  • CONTRA-ORDENAÇÃO46
  • NOTIFICAÇÃO43
  • FUNDAMENTAÇÃO41
  • REVOGAÇÃO41
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA40
  • PRESCRIÇÃO40
  • PENA DE MULTA40
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40