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1. TCAS2020-03-05só sumário

   485/14.8BELRS

   Relator: VITAL LOPES

   reversão, à Administração tributária cabe sempre fazer a prova do exercício efectivo, ou de facto, da gerência do oponente na sociedade devedora originária. 2. Ao juiz é lícito inferir ... probatório não integra factos que contextualmente conflituem com o facto base daquela presunção. 3. Porém, não pode formar-se um juízo presuntivo quanto à efectividade da gerência partindo do facto

   • REVERSÃO
   • GERENTE ÚNICO INSCRITO
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • FACTOS PROVADOS
2. TCAS2018-03-22só sumário

   534/10.9BELRS

   Relator: VITAL LOPES

   reversão, à Administração tributária cabe sempre fazer a prova do exercício efectivo, ou de facto, da gerência do oponente na sociedade devedora originária. 2. Ao juiz é lícito inferir ... dívidas revertidas. 3. Porém, não pode formar-se um juízo presuntivo quanto à efectividade da gerência partindo do facto de se tratar o oponente do único gerente inscrito

   • REVERSÃO
   • GERENTE ÚNICO INSCRITO
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • FACTOS PROVADOS