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Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
facto, mas antes a apreciação e valoração da prova produzida, labor que contudo se orienta para a detecção de qualquer erro de julgamento naquela decisão da matéria de facto ... implica que o juiz e os mandatários das partes atentem nisso IV.Se houver factos essenciais atinentes à causa de pedir ou às excepções aduzidas já plenamente provados por documentos dotados
Relator: MARIA AUGUSTA
factos provados e não provados sejam ipsis verbis os da acusação ou da contestação. II) E muito embora a lei não distinga entre a enumeração dos factos provados e não ... Todavia o que importa é que os factos sejam relevantes para a decisão da causa. E relevantes serão todos os factos essenciais à caracterização do crime ou integradores de causas
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para