TRG
121/16.8T8CBT.G1
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
limite, pode dizer-se que haverá tantos temas da prova quantos os elementos integradores do tipo legal em causa, o que implica que o juiz e os mandatários das partes
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Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
limite, pode dizer-se que haverá tantos temas da prova quantos os elementos integradores do tipo legal em causa, o que implica que o juiz e os mandatários das partes
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