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  1. TCAN2015-04-16só sumário

    00735/09.2BEPNF

    Relator: Cristina Travassos Bento

    genérica indicação dos meios de prova produzidos (v.g. “prova testemunhal” ou “prova por documentos”), impondo-se-lhe que analise criticamente essa prova produzida. III – Remetendo-se, na sentença, indistinta

    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • FACTOS PROVADOS
    • EXAME CRÍTICO DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência1428

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN1428

Ano

  • 202669
  • 202571
  • 202477
  • 202371
  • 2022107
  • 2021141
  • 202078
  • 201973
  • 201883
  • 201776
  • 201696
  • 201594
  • 201457
  • 201344
  • 201235

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA44
  • IVA33
  • IRC31
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL27
  • OPOSIÇÃO25
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL24
  • NULIDADE PROCESSUAL23
  • FACTURAS FALSAS23
  • PRESCRIÇÃO18
  • MÉTODOS INDIRECTOS16
  • IRS15
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • FATURAS FALSAS12
  • GERÊNCIA DE FACTO12
  • PROVA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO11
  • IMPUGNAÇÃO11
  • FUNDAMENTAÇÃO11
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
  • PRESSUPOSTOS11
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO10
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL10
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE10