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1. TRG2025-03-06

   33/19.3T8VFL-C.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – A contradição entre os factos provados e a decisão não integra

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS PROVADOS
   • EFICÁCIA PROCESSUAL
   • CASO JULGADO FORMAL
   • FACTOS NÃO DECIDIDOS
2. TRG2025-02-11

   225/15.4EAPRT.G2

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para

   • FACTOS PROVADOS
   • SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA COLECTIVA
   • CRIME DE CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES
   • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
3. TRC2014-05-27

   1024/12.0T2AVR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Na elaboração do acórdão, a Relação, nos termos do art. 607º

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • FACTOS PROVADOS
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ELEVADOR
   • CONDOMÍNIO
4. TRC2011-03-22

   1093/08.8TBTNV-A.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Devem ter-se como não escritas as respostas dadas pelo tribunal

   • FACTOS PROVADOS
   • ACORDO
   • CONFISSÃO
   • CHEQUE
   • CONVENÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO