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1. TRC2014-11-20citado por 3

   306/12.6TTCVL.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

   • FACTOS PROVADOS
   • CAUSALIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE
   • AGRAVAMENTO
2. TRG2024-12-18

   584/23.5T8VRL.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I – Proferida decisão em ação não contestada considerando provados os factos da

   • AÇÃO NÃO CONTESTADA
   • FACTOS PROVADOS
   • CASO JULGADO FORMAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA