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1. TRE2025-06-03

   2915/23.9PBFAR.E1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   Sustenta o arguido que deve ser aditado ao rol dos factos provados

   • FACTOS PROVADOS
   • DESISTÊNCIA DE QUEIXA
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • INJÚRIA
2. TRC2015-12-16

   24623/15.4YIPRT.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Embora o processo chegue hoje em dia à audiência final sem

   • SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • FACTOS PROVADOS
   • PROVA DOCUMENTAL
3. TRC2011-03-22

   1093/08.8TBTNV-A.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Devem ter-se como não escritas as respostas dadas pelo tribunal

   • FACTOS PROVADOS
   • ACORDO
   • CONFISSÃO
   • CHEQUE
   • CONVENÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO