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  1. TRC2024-07-10só sumário

    3937/22.2T8CBR-B.C1

    Relator: HELENA MELO

    entanto, o dever de apresentação à insolvência, por força da situação pandémica ocorrida, encontrou-se suspenso a partir de março de 2020, suspensão que só veio a terminar

    • DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
    • INCUMPRIMENTO REITERADO DE DEVERES
    • INÍCIO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR
    • FACTOS PRESUNTIVOS
    • SITUAÇÃO PANDÉMICA

Fonte

  • Jurisprudência1197
  • Legislação (DR)1015
  • Arbitragem (CAAD)402
  • Tribunal Constitucional83
  • Provedor de Justiça70
  • Fiscal — vinculativas (AT)30
  • Direito da UE26
  • Pareceres (PGR)12
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • DR-I1015
  • TRE475
  • TRG426
  • CAAD-T397
  • TRC251
  • TCONST83
  • PJ70
  • AT-IV30
  • UE26
  • JP23
  • TCAN12
  • PGR-CC12
  • TCAS10
  • CAAD-A5
  • BTE1

Ano

  • 2026179
  • 2025355
  • 2024354
  • 2023357
  • 2022474
  • 2021609
  • 2020396
  • 20191
  • 20183
  • 20142
  • 20134
  • 20121
  • 20111
  • 20101
  • 20092

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
  • Princípio da igualdade35
  • Princípio da capacidade contributiva35
  • ÓNUS DA PROVA33
  • PRESCRIÇÃO31
  • REQUISITOS28
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • COVID27
  • IRC27
  • ABUSO DE DIREITO26
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
  • NULIDADE24
  • PERDÃO DE PENA23
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO20
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário20
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO18
  • CADUCIDADE17
  • INDEFERIMENTO LIMINAR17
  • INSOLVÊNCIA16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • CONTRATO DE EMPREITADA16
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA16
  • SUSPENSÃO DE PRAZO15