2 resultados

1. TRG2023-03-09

   83752/20.4YIPRT.G1

   Relator: PAULO REIS

   Deve ser sancionada à luz da litigância de má-fé a conduta

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • FACTOS PESSOAIS
2. TRE2015-12-03

   212/13.7GFALR.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   1. Em julgamento, independentemente das obrigações oficiosas decorrentes do princípio da investigação

   • DEFESA
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • FACTOS PESSOAIS
   • RECUSA DE RESPOSTA