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1. TRG2023-03-09

   83752/20.4YIPRT.G1

   Relator: PAULO REIS

   Deve ser sancionada à luz da litigância de má-fé a conduta

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • FACTOS PESSOAIS
2. TRG2010-12-09

   736/07.5TBVVD-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   A conduta processual assumida pela opoente, ao negar peremptoriamente a sua assinatura

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FACTOS PESSOAIS
   • ASSINATURA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ