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Relator: ANA BARATA BRITO
factos relevantes para a determinação da sanção, como são os factos relativos à pessoa do condenado, lavra sentença ferida do vício de insuficiência da matéria de facto provada ... tribunal ficou aquém do razoavelmente exigível, tendo incumprido, em concreto, o dever de investigação e o apuramento dos factos necessários à decisão sobre a pena. Sumariado pela relatora
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: - Configura litigância de má-fé a conduta da
Relator: PAULO REIS
Deve ser sancionada à luz da litigância de má-fé a conduta
Relator: ALDA MARTINS
I – A cominação prevista no n.º 2 do art. 71.º
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Em julgamento, independentemente das obrigações oficiosas decorrentes do princípio da investigação
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A confissão como instrumento probatório incide naturalmente sobre factos, “fornece unicamente