2 resultados

1. TRG2023-03-09

   83752/20.4YIPRT.G1

   Relator: PAULO REIS

   Deve ser sancionada à luz da litigância de má-fé a conduta

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • FACTOS PESSOAIS
2. TRG2018-06-14

   735/14.0TTBRG.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – A cominação prevista no n.º 2 do art. 71.º

   • FALTA DE COMPARÊNCIA A JULGAMENTO
   • FACTOS PESSOAIS
   • PERÍODO EXPERIMENTAL