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101/12.2PATNV.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
personalidade do condenado. II - Ao encerrar a fase de produção de prova sem antes ter procurado apurar qualquer facto relativo à situação pessoal do arguido (à excepção dos seus antecedentes ... circunstâncias do caso e o próprio sentido da decisão final. V - Apresentando-se o arguido condenado numa pena de prisão efectiva e inexistindo, na sentença que a aplicou, quaisquer factos