2 resultados

1. TRE2015-12-03

   212/13.7GFALR.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   1. Em julgamento, independentemente das obrigações oficiosas decorrentes do princípio da investigação

   • DEFESA
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • FACTOS PESSOAIS
   • RECUSA DE RESPOSTA
2. TRC2014-06-03

   814/11.6TBCVL-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A confissão como instrumento probatório incide naturalmente sobre factos, “fornece unicamente

   • CONFISSÃO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • FACTOS PESSOAIS