2 resultados

1. TRE2025-06-05

   526/24.0T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: - Configura litigância de má-fé a conduta da

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • FACTOS PESSOAIS
   • MULTA
2. TRG2023-03-09

   83752/20.4YIPRT.G1

   Relator: PAULO REIS

   Deve ser sancionada à luz da litigância de má-fé a conduta

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • FACTOS PESSOAIS