3 resultados

1. TRC2002-05-16só sumário

   2812/2002

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I - A justificação relevante da falta da parte no dia marcado para

   • FALTA
   • COMPARÊNCIA PESSOAL A JULGAMENTO
   • JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
   • ADIAMENTO
   • FACTOS PESSOAIS
2. TRE2017-12-21citado por 4

   101/12.2PATNV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Uma coisa é a possibilidade de a audiência de julgamento, em

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • FACTOS PESSOAIS
   • REENVIO PARCIAL
3. TRE2015-12-03

   212/13.7GFALR.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   1. Em julgamento, independentemente das obrigações oficiosas decorrentes do princípio da investigação

   • DEFESA
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • FACTOS PESSOAIS
   • RECUSA DE RESPOSTA