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1. TRE2025-06-05

   526/24.0T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: - Configura litigância de má-fé a conduta da

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • FACTOS PESSOAIS
   • MULTA
2. TRG2018-06-14

   735/14.0TTBRG.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – A cominação prevista no n.º 2 do art. 71.º

   • FALTA DE COMPARÊNCIA A JULGAMENTO
   • FACTOS PESSOAIS
   • PERÍODO EXPERIMENTAL