2 resultados

1. TRG2018-06-14

   735/14.0TTBRG.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – A cominação prevista no n.º 2 do art. 71.º

   • FALTA DE COMPARÊNCIA A JULGAMENTO
   • FACTOS PESSOAIS
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
2. TRC2014-06-03

   814/11.6TBCVL-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A confissão como instrumento probatório incide naturalmente sobre factos, “fornece unicamente

   • CONFISSÃO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • FACTOS PESSOAIS