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1. TRE2017-12-21citado por 4

   101/12.2PATNV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Uma coisa é a possibilidade de a audiência de julgamento, em

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • FACTOS PESSOAIS
   • REENVIO PARCIAL
2. TRC2014-06-03

   814/11.6TBCVL-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A confissão como instrumento probatório incide naturalmente sobre factos, “fornece unicamente

   • CONFISSÃO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • FACTOS PESSOAIS