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  1. TRG

    271/20.6T8BCL.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    modo que esse art. 25º só terá aplicação se o segurador estiver em erro e se este for relevante para a delimitação do risco envolvido. O preceituado nos arts. 24º ... caso de dolo, com demonstração de que o erro tem tradução significativa em termos do âmbito do contrato e seu clausulado essencial, como é o caso do montante da contraprestação