3 resultados

1. TRE2025-12-16

   2245/24.9T8FAR-A.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – A reconvenção obedece a todos os requisitos da petição inicial, designadamente

   • ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • FACTOS NOVOS
2. TRE2025-10-30

   1989/19.1T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Face ao incumprimento pelo recorrente dos ónus previstos em qualquer das

   • REAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
   • FACTOS NOVOS
3. TRE2025-06-25

   544/23.6T8BNV.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. Tendo a sentença especificado os fundamentos de facto e de direito

   • AUTONOMIA PRIVADA
   • CONTRATO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • FACTOS NOVOS
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL