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1. TRE2006-07-04

   1172/06-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   relacionada com a prática de crimes de furto qualificado, posse de arma proibida e roubo, de natureza idêntica a alguns dos que estão em causa nestes autos, sendo

   • FINS DA PENA
   • PREVENÇÃO GERAL
   • ESCOLHA DA PENA
   • FACTOS NOVOS
   • FACTOS RELEVANTES
2. TRE2019-02-05

   95/16.5PBSTR-B.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A revogação da suspensão da execução da pena de prisão só

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • FACTOS NOVOS
3. TRC2017-11-29

   167/15.3GBNLS.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A fundamentação da sentença divide-se em dois sectores, a enumeração

   • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS NOVOS
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO OU ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO