3 resultados

1. TRG2025-01-16

   3256/23.7T8FAF.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – A superveniência na apresentação de um articulado tanto pode ser objectiva

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • FACTOS NOVOS
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TRE2018-02-06

   1027/14.0TAPTM.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A propositura de incidente de incumprimento da obrigação de alimentos, antes

   • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • DIREITO DE QUEIXA
   • FACTOS NOVOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRG2017-10-04

   1093/13.6TBVCT-H.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES

   · São inatendíveis em sede de recurso de apelação os factos não alegados

   • RECURSO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • FACTOS NOVOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • CESSAÇÃO DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO