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1. TRC2013-09-10citado por 2

   336/10.2TBPBL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) O recurso ordinário não pode incidir sobre matéria sobre a qual

   • RECURSO
   • FACTOS NOVOS
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRE2025-10-30

   1989/19.1T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Face ao incumprimento pelo recorrente dos ónus previstos em qualquer das

   • REAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
   • FACTOS NOVOS
3. TRE2025-06-05

   2094/22.9T8PTM.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   Se o recorrente não identifica os concretos meios probatórios, constantes do processo

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESSUPOSTOS
   • FACTOS NOVOS
4. TRE2018-02-06

   1027/14.0TAPTM.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A propositura de incidente de incumprimento da obrigação de alimentos, antes

   • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • DIREITO DE QUEIXA
   • FACTOS NOVOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
5. TRG2017-01-19

   8746/15.2T8VNF-C.G1

   Relator: HELENA MELO

   .HAVENDO ACORDO DAS PARTES E IMPORTANDO A CONSIDERAÇÃO DOS FACTOS NOVOS A

   • FACTOS NOVOS
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ACORDO DAS PARTES
   • CONHECIMENTO EM SEDE DE RECURSO