14 resultados nos descritores e sumários · 29 no texto integral
Relator: VASQUES OSÓRIO
dois sectores, a enumeração dos factos provados e não provados e a exposição dos motivos de facto e de direito que fundamentam a decisão, devendo esta exposição incluir ... como, uma oposição na matéria de facto provada, uma oposição entre a matéria de facto provada e a matéria de facto não, uma incoerência da fundamentação probatória
Relator: ALBERTO BORGES
caso, processo a processo, mediante uma apreciação dos factos disponíveis, se legitimará uma escolha entre as penas detentivas e não detentivas. No caso, há que atender à conduta do arguido ... senão aos factos provados nos autos, não tendo qualquer cabimento a invocação de factos que não constam da matéria de facto provada
Relator: HENRIQUE ANTUNES
matéria de facto deve conter-se nessa mesma decisão e não na sentença final. e) Os vícios substanciais da decisão da matéria de facto não constituem causas de nulidade ... prova. g) O error in iudicando da matéria de facto pode radicar num erro na apreciação da prova ou simplesmente num erro na selecção do objecto dessa prova
Relator: ALBERTO BORGES
meio de obter uma nova decisão com base em novos factos ou novas provas que não foram apreciadas em julgamento. 3- Em caso de impugnação da decisão proferida sobre ... quando as provas tenham sido gravadas, por referência aos suportes técnicos, havendo lugar a transcrição. 4- O tribunal não tem que se pronunciar sobre factos irrelevantes para
Relator: MOISÉS SILVA
pode ser alterada se na fase contenciosa forem alegados e provados factos novos donde resulte que o acidente não deve ser qualificado como sendo de trabalho. iii) apesar ... vincula se na fase contenciosa forem alegados e provados factos novos donde resulte que naquele momento o trabalhador não estava sob a autoridade da empregadora a exercer as suas
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
pelo Tribunal, através da apresentação de novos meios de prova ou de novos factos com que o tribunal não pôde contar quando proferiu a decisão inicial. II. São dois ... mantém ou resiste aos novos meios de prova ou aos novos factos que o Requerido alega na Oposição, será avisado não proferir a decisão de inversão do contencioso naquela
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
O recurso interposto da decisão que declarou a insolvência não constitui instrumento
Relator: SÉRGIO CORVACHO
incumprimento da obrigação de alimentos, antes ou depois da apresentação de queixa-crime, não faz operar a renúncia tácita nos termos do nº 2 do artigo ... Código Penal. II – Tendo sido dados como provados na sentença factos novos com relevo para a decisão e que comportam alteração não substancial dos factos descritos na acusação
Relator: HELENA MELO
CLIENTE. .NO ENTANTO NÃO TEM UM EXTRACTO BANCÁRIO A VIRTUALIDADE DE PROVAR QUE A REQUERIDA NADA DEVE À INSTITUIÇÃO EMITENTE, POIS QUE O EXTRACTO NÃO REVESTE A NATUREZA ... 20º, Nº1 DO CIRE ESTABELECE FACTOS PRESUNTIVOS OU FACTOS-ÍNDICES DA INSOLVÊNCIA , INCUMBINDO AO CREDOR-REQUERENTE ALEGAR E PROVAR QUALQUER DOS FACTOS-ÍNDICES DA INSOLVÊNCIA PREVISTOS
Relator: Paula Moura Teixeira
provar a existência de todos os pressupostos que a determinaram a efetuar correções ao declarado pelo contribuinte, incumbindo-lhe, por isso, indagar sobre a verificação do facto tributário ... cabe o ónus de prova da verificação dos pressupostos legais vinculativos da sua atuação, isto é, o ónus de provar que a liquidação não pode assentar nos elementos
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Face ao incumprimento pelo recorrente dos ónus previstos em qualquer das
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – É ao tribunal da 1.ª instância, e apenas a ele
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Processo Civil): I – Sendo invocados novos factos em sede de recurso, factos esses que não foram alegados nos articulados respetivos das partes, não é possível ao tribunal ad quem proceder ... matéria factual, ainda que não articulada pelas partes, relevante para a boa decisão da causa, que tenha surgido no decurso da produção da prova, nos termos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A revogação da suspensão da execução da pena de prisão só