TRG
8746/15.2T8VNF-C.G1
Relator: HELENA MELO
DEVEDOR, SE NISSO TIVER INTERESSE, DEVERÁ TRAZER AO PROCESSO FACTOS E CIRCUNSTÂNCIAS PROBATÓRIAS DE QUE NÃO ESTÁ INSOLVENTE
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Relator: HELENA MELO
DEVEDOR, SE NISSO TIVER INTERESSE, DEVERÁ TRAZER AO PROCESSO FACTOS E CIRCUNSTÂNCIAS PROBATÓRIAS DE QUE NÃO ESTÁ INSOLVENTE
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
O recurso interposto da decisão que declarou a insolvência não constitui instrumento
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
· São inatendíveis em sede de recurso de apelação os factos não alegados